A PC2M fornece um serviço personalizado de uma rede de parceiros onde o associado, de posse do cartão PC2M, poderá usufruir das vantagens, descontos e benefícios por eles oferecidos.
Estes Termos de Uso regulam a sua utilização do serviço PC2M. Usados nestes Termos de uso “serviço PC2M”, “nosso serviço” ou “o serviço” significam o serviço personalizado fornecido pela PC2M, para buscar e acessar uma rede de parceiros de descontos, incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações e avaliações, nosso site e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço.
1. ASSINATURA
1.1. Sua assinatura PC2M continuará até que seja cancelada. Para utilizar o serviço PC2M, você precisa ter acesso à Internet e fornecer uma ou mais formas de pagamento. “Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento.
1.2. Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A PC2M não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por terceiros. Alguns planos de assinatura podem ter condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você.
2. BENEFÍCIOS DO CLUBE DE DESCONTOS E AUXÍLIOS
2.1. DESCONTOS FORNECIDOS: descontos oferecidos através do aplicativo para procedimentos / atos / serviços / produtos oferecidos pelas empresas associadas são aplicáveis única e exclusivamente aquela empresa, devendo ser verificada através do aplicativo a forma de utiliza-los especificamente em cada associado em face a todos os atos / serviços / produtos oferecidos.
2.2. DESCONTOS EM EMPRESAS ASSOCIADAS: descontos aplicados sobre a tabela de procedimentos / atos / serviços / produtos oferecidos por empresas associadas localizada através do aplicativo PC2M. Cada estabelecimento credenciado possui sua porcentagem de desconto, sendo necessário que o Titular e Dependentes verifiquem a forma de aplicabilidade destes no aplicativo PC2M.
2.3. AUXÍLIO FUNERAL: tem por objetivo garantir ao titular da assinatura do aplicativo PC2M o reembolso das despesas com funeral até o valor de R$ 3.900 (três mil e novecentos reais) quando da ocorrência da morte de causas naturais, suicídio e acidentais do Titular da assinatura.
2.4. AUXÍLIO JURÍDICO: consultoria jurídica com objetivo de analisar a viabilidade legal de um direito administrativamente ou judicialmente, por meio de parecer jurídico, em relação ao fato narrado.
2.5. AUXÍLIO MATERNIDADE: benefício ao titular da assinatura por motivos de nascimento de filho(a), sendo garantida a quantia equivalente a 50% do salário mínimo vigente ao parto, inclusive no caso de natimorto, aplicável também em casos de adoção comprovada, desde que a criança por ocasião da comunicação formal a PC2M e tenha no máximo 90 (noventa) dias de vida. O referido auxilio poderá ser contemplado apenas uma vez.
2.6. AUXÍLIO NUPICIALIDADE: benefício concedido ao titular da assinatura após a comprovação do seu matrimônio, sendo garantida a quantia equivalente a 50% do salário mínimo vigente a data do casamento. O referido auxílio poderá ser contemplado apenas uma vez.
3. LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS REFERENTES À INDENIZAÇÃO DO AUXÍLIO FUNERAL
3.1. A indenização será paga aos beneficiários legais, seguindo a legislação vigente.
3.2. A carência para utilização do auxílio funeral para o Titular da assinatura que possuir 60 (sessenta) anos ou mais é de 6 (seis) meses, a contar, respectivamente da data da assinatura do presente para casos de morte natural. No caso de morte acidental, não há carência.
3.3. Os sinistros serão liquidados em até 30 (trinta) dias úteis a contar da comprovação e aprovação do benefício pelos meios formais.
3.4. O auxílio só cobrirá falecimento do Titular da assinatura por morte proveniente de causas naturais, suicídio e acidentais, não sendo cabível em casos de pandemias e epidemias.
4. UTILIZAÇÃO DE AUXÍLIO JURÍDICO
4.1. O objetivo do auxílio é dar suporte jurídico em esfera judicial e extrajudicial.
4.2. A cobertura do presente serviço consistirá apenas em analisar a analisar a viabilidade legal de um direito administrativamente ou judicialmente, por meio de parecer jurídico, em relação ao fato narrado, não sendo de responsabilidade da PC2M distribuir ações ou acompanhar em procedimentos judiciais de maneira integral.
5. LIQUIDAÇÃO AO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MATERNIDADE
5.1. O benefício alcançará o Titular da assinatura independente de sexo, podendo ser contemplado pela mãe ou pelo pai.
5.2. Será garantida a quantia equivalente a 50% do salário mínimo vigente ao nascimento ou adoção devidamente comprovada, aplicável inclusive ao natimorto, por sua vez, comprovado através da certidão de óbito.
5.3. Liquidação ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias úteis a contar da comprovação e aprovação do benefício pelos meios formais.
5.4. Em caso de adoção devidamente comprovada e comunicação formal a PC2M, devendo ser observado o prazo máximo de 90 (noventa) dias de vida.
5.5. O referido benefício poderá apenas ser contemplado UMA VEZ.
6. LIQUIDAÇÃO AO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO NUPICIALIDADE
6.1. O benefício alcançará o Titular da assinatura independente de sexo.
6.2. Será garantida a quantia equivalente a quantia equivalente a 50% do salário mínimo vigente a data do casamento.
6.3. Liquidação ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias úteis a contar da comprovação e aprovação do benefício pelos meios formais.
6.4. O referido auxílio poderá ser contemplado apenas UMA VEZ.
7. FATURAMENTO E CANCELAMENTO
7.1. CICLO DE FATURAMENTO - O preço da assinatura do serviço PC2M e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de pagamento específica indicada. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido quando você assinou o serviço. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada, se você alterar o plano de assinatura ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. Visite a plataforma digital e clique em “Detalhes de cobrança” na página “Conta” para ver a data do seu próximo pagamento. A PC2M poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de Pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição. Se você assinou a PC2M usando sua conta com um terceiro como Forma de Pagamento, poderá encontrar os dados de cobrança da assinatura PC2M acessando a sua conta com o referido terceiro.
7.2. FORMAS DE PAGAMENTO - Para utilizar o serviço PC2M, você precisa fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de Pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as Formas de Pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada.
7.3. ATUALIZAÇÃO DAS FORMAS DE PAGAMENTO - Você pode atualizar as suas Formas de Pagamento acessando a página “Conta”. Nós também podemos atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.
7.4. CANCELAMENTO - Você pode cancelar sua assinatura PC2M a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço de descontos até o fim do período de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a PC2M não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo PC2M não utilizado. Para cancelar, acesse a página “Conta” e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento. Para verificar quando sua conta será encerrada, clique na opção “Detalhes de cobrança” da página “Conta”.
7.5. ALTERAÇÕES DE PREÇOS E PLANOS DE ASSINATURA - De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço PC2M. Haverá a notificação prévia com pelo menos um mês de antecedência. Se não quiser aceitar o novo valor, você poderá cancelar sua assinatura antes que a mudança entre em vigor.
8. SERVIÇO PC2M
8.1. O serviço PC2M e todo o conteúdo acessado por intermédio do serviço PC2M destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, portanto, não podem ser compartilhados com pessoas de fora da sua residência. Durante a vigência da sua assinatura, a PC2M concede a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o serviço PC2M e o clube de benefícios da PC2M. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido.
8.2. Você pode acessar o conteúdo da PC2M, primordialmente no país onde fez sua inscrição e somente nas áreas geográficas onde oferecermos nosso serviço e tivermos licenciado esse conteúdo. O conteúdo que pode estar disponível variará segundo a sua localização geográfica e será alterado periodicamente.
8.3. O serviço PC2M, inclusive o catálogo de locais que são ofertados os descontos, são atualizados regularmente. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados de forma contínua, incluindo nossos sites, as interfaces de usuário, os recursos promocionais e a disponibilidade do conteúdo da PC2M.
8.4. Você concorda em usar o serviço PC2M, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Você também concorda em:
I) não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço PC2M, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o serviço PC2M;
II) descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço PC2M;
III) inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo do serviço PC2M de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados;
IV) não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço PC2M, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. A PC2M poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de Uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.
8.5. O software da PC2M foi desenvolvido para os serviços da PC2M e somente pode ser usado para transmissões autorizadas e para acessar o clube de desconto da PC2M em aparelhos compatíveis. Esse software poderá variar conforme o aparelho. As funcionalidades e os recursos também poderão variar segundo o aparelho utilizado. Você concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. Você concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas do software da PC2M e de software relacionado de terceiros.
9. SENHA E ACESSO A CONTA
9.1. O assinante que criou a conta PC2M e cuja Forma de Pagamento é cobrada pelo serviço (“Titular da Conta”) é responsável por qualquer atividade que ocorra na conta PC2M. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, o Titular da Conta deve manter o controle sobre o cartão de identificação e os aparelhos logados no aplicativo PC2M utilizados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da Forma de Pagamento associada à conta. Você é responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas à PC2M relativas à sua conta. A PC2M poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger você, a PC2M ou nossos parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.
10. GARANTIAS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES
10.1. O serviço PC2M é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A PC2M. A PC2M NÃO É RESPONSÁVEL PELOS PRODUTOS / SERVIÇOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS FORNECEDORES QUE SE ENCONTRAM CADASTRADOS NO CLUBE DE DESCONTOS, ADVERSIDADES OCORRIDAS ENTRE O ASSINANTE E O FORNECEDOR, AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE ATOS / PRODUTOS / SERVIÇOS ADQUIRIDOS DIRETAMENTE COM O FORNECEDOR, BEM COMO, QUAISQUER OUTRAS QUESTÕES RELACIONADAS A ATOS / PRODUTOS / SERVIÇOS ADQUIRIDOS DIRETAMENTE COM O FORNECEDOR. A PC2M NÃO APOIA NEM PATROCINA NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO OFERECIDO ATRAVÉS DO APLICATIVO, SENDO APENAS O INTERMEDIADOR AO FORNECEDOR, OFERECENDO DESCONTOS PARA QUE O ASSINANTE USUFRUA E NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELOS FORNECEDORES. Estes Termos não limitarão nenhuma garantia e nenhum direito obrigatório não renunciável de proteção do consumidor que se aplicam a você.
11. DIVERSOS
11.1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - Estes Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.
11.2. ATENDIMENTO AO CLIENTE - Para saber mais sobre o serviço PC2M, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, acesse a Central de Ajuda PC2M no site ou pelo WhatsApp. No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de Uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente ou outras partes dos nossos sites, estes Termos de Uso prevalecerão.
11.3. ALTERAÇÕES E CESSÃO DOS TERMOS DE USO - A PC2M poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você. A qualquer momento, a PC2M poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a PC2M nessas cessões ou transferências.
11.4. PERMANÊNCIA EM VIGOR - Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
11.5. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS - Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.
12. LEI GERAL DE PROTEÇÃO AOS DADOS – LGPD
12.1. A PC2M obriga-se a garantir a confidencialidade dos dados coletados do (a) ASSINANTE por meio de uma política interna de privacidade, a fim de respeitar, por si, seus funcionários e seus prepostos, o objetivo do presente termo. (art. 50, LGPD)
12.2. Eventuais dados coletados pela (o) ASSINATE serão arquivados por esta somente pelo tempo necessário para a execução dos serviços contratados. Ao seu fim, os dados coletados serão permanentemente eliminados, excetuando-se os que se enquadrarem no disposto no artigo 16, I da Lei Geral de Proteção de Dados. (art. 15, LGPD)